2010-07-06 - RESOLUÇÃO 93/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de um aval à SPRHI – Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, SA.

2010-07-06 - PORTARIA 67/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 66/2008, de 8 de Agosto, alterada pelas Portarias nºs 69/2009, de 24 de Agosto e 87/2009, de 21 de Outubro, que estabelece aplicação das Medidas 4.1 “Execução de Estratégias Locais de Desenvolvimento” e 4.3 “Funcionamento dos Grupos de Acção Local, Aquisição de Competências e Animação dos Territórios”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013 (PRORURAL).

2010-07-06 - Resolução da Assembleia da República 60/2010 - Assembleia da República

Altera (terceira alteração) a Resolução da Assembleia da República 57/2004, de 6 de Agosto, que estabelece princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados.

2010-07-06 - Aviso 111/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 26 de Fevereiro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a República Federal da Alemanha, em 11 de Fevereiro de 2008, retirado a objecção em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.

2010-07-06 - Aviso 112/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 2 de Outubro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Francesa, em 22 de Setembro de 2009, modificado a autoridade competente em conformidade com o artigo 42.º, à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970.

2010-07-06 - Aviso 113/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 18 de Fevereiro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a República de Madagáscar, em 12 de Maio de 2004, depositado o seu instrumento de ratificação em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993 .

2010-07-06 - Aviso 114/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 20 de Janeiro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Bósnia-Herzegovina aderido à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965.

2010-07-06 - Portaria 466/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Bragança, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 116/96 de 30 de Julho.