2010-07-27 - DESPACHO NORMATIVO 54/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 46/2010, de 28 de Junho.

2010-07-27 - DESPACHO 760/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Dra. Paula Cristina Pereira de Azevedo Pamplona Ramos, Directora Regional da Solidariedade e Segurança Social, como representante efectivo do Governo Regional dos Açores na Comissão Nacional de Acompanhamento ao Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social.

2010-07-27 - Aviso 133/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Haiti depositado, junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 8 de Fevereiro de 2010, o seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e a Transferência de Propriedade Ilícita de Bens Culturais, adoptada em Paris na 16.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO em 14 de Novembro de 1970 .

2010-07-27 - Portaria 573/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal de Abrantes os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Tramagal, município de Abrantes (processo n.º 4246-AFN).

2010-07-27 - Portaria 574/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Meirinhas os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Meirinhas, município de Pombal (processo n.º 5330-AFN).

2010-07-27 - Portaria 575/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Selmes 2 por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Selmes, município da Vidigueira (processo n.º 3825-AFN).

2010-07-27 - Portaria 576/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a concessão da zona de caça associativa de Martinchel por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Martinchel e Aldeia do Mato, no município de Abrantes (processo n.º 3832-AFN).

2010-07-27 - Portaria 577/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a transferência da gestão da zona de caça municipal da Terra Quente por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Caravelas, Freixeda, São Salvador e Vila Verde, e anexa outros, sitos nas freguesias de Caravelas, Freixeda e São Salvador, todas do município de Mirandela (processo n.º 3835-AFN).

2010-07-27 - Portaria 578/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona por um período de 12 anos, a herdeiros de José Barahona Núncio, a zona de caça turística da Herdade das Cortes Pequenas e Outras, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal, e na freguesia de Vila Nova da Baronia, município de Alvito (processo n.º 5501-AFN).

2010-07-27 - Portaria 579/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Urrô, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Urrô, Chave, Rossas, Várzea, Santa Eulália e Burgo, município de Arouca (processo n.º 3880-AFN).