Resultados para o dia 2010-07-22
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Procede a ajustamentos na organização interna do Ministério da Saúde e do Alto-Comissariado da Saúde no que diz respeito ao número de dirigentes e à coordenação nacional dos programas verticais de saúde de âmbito nacional, alterando (segunda alteração) o Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, e (primeira alteração) o Decreto-Lei 218/2007, de 29 de Maio, que aprova a orgânica do Alto-Comissariado da Saúde.
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Altera o anexo I à Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.
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2010-07-22 -
Decreto Legislativo Regional
24/2010/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Estabelece mecanismos de acompanhamento da empregabilidade e do mercado de emprego na Região Autónoma dos Açores.
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2010-07-22 -
Decreto Legislativo Regional
25/2010/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Cria e regulamenta o Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo.
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2010-07-22 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
12/2010/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Cria uma comissão eventual para o estudo e elaboração dos projectos de iniciativas legislativas necessárias ao desenvolvimento e operacionalização da terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
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2010-07-22 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
13/2010/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Encarrega a Comissão Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de proceder à audição do concelho de administração da RTP, S. A., no âmbito do acompanhamento das condições em que estão a ser exercidas as obrigações de serviço público de rádio e televisão na Região Autónoma dos Açores.
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