2010-06-28 - Aviso 12870/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Montemor-o-Novo

Publicitação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico

2010-06-28 - Despacho (extracto) 10714/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Vendas Novas

Nomeação de avaliadores

2010-06-28 - Declaração de Rectificação 1260/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de São Brás de Alportel

Rectificação do despacho n.º 8575/2010, publicado no dia 6 Abril de 2010

2010-06-28 - Despacho 10715/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Vila Real de Santo António

Contratos administrativos de serviço docente

2010-06-28 - Despacho 10716/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Nomeação, em comissão de serviço, como chefe de divisão do licenciado Carlos Miguel Pina Moura Arrais

2010-06-28 - Despacho 10717/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra

Confirma e ratifica as aberturas dos concursos públicos nºs 1 e 2/DRCN/DSBC/2009, pela Direcção Regional de Cultura do Norte.

2010-06-28 - Listagem (extracto) 96/2010 - Ministério da Cultura - Direcção-Geral de Arquivos

Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum, aberto pelo aviso n.º 5426/2010, Arquivo Distrital da Guarda

2010-06-28 - Aviso 12871/2010 - Ministério da Cultura - Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.

Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, aberto pelo aviso n.º 6545/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Março de 2010

2010-06-28 - Acórdão 168/2010 - Tribunal Constitucional

Decide não julgar inconstitucionais as normas dos artigos 1101.º, alínea a), do Código Civil e 814.º, alínea g), do Código de Processo Civil, quando interpretadas no sentido de que a mera instauração da acção de despejo, com fundamento no direito de denúncia para habitação do senhorio, não constitui facto extintivo ou modificativo da obrigação exequenda de entrega do locado pelo senhorio que já esteja na posse do mesmo. (Proc. nº 916/09)

2010-06-28 - Acórdão 176/2010 - Tribunal Constitucional

Decide julgar organicamente inconstitucional [por violação dos artigos 103.º, n.º 2, e 165.º, n.º 1, alínea i), da Constituição] a norma do § 7.º da Portaria n.º 234/97, de 4 de Abril (portaria relativa ao factor de compensação do gasóleo colorido e marcado e ao sistema de funcionamento da venda ao público do produto); julga organicamente inconstitucional [também por violação dos artigos 103.º, n.º 2, e 165.º, n.º 1, alínea i), da Constituição] a norma do artigo 3.º, n.º 2, alínea e), do Código dos Impostos (...)