Resultados para o dia 2010-06-28
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2010-06-28 - Aviso 12870/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Montemor-o-Novo
Publicitação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico
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2010-06-28 - Despacho (extracto) 10714/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Vendas Novas
Nomeação de avaliadores
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2010-06-28 - Declaração de Rectificação 1260/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de São Brás de Alportel
Rectificação do despacho n.º 8575/2010, publicado no dia 6 Abril de 2010
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2010-06-28 - Despacho 10715/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Vila Real de Santo António
Contratos administrativos de serviço docente
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2010-06-28 - Despacho 10716/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Nomeação, em comissão de serviço, como chefe de divisão do licenciado Carlos Miguel Pina Moura Arrais
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Confirma e ratifica as aberturas dos concursos públicos nºs 1 e 2/DRCN/DSBC/2009, pela Direcção Regional de Cultura do Norte.
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Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum, aberto pelo aviso n.º 5426/2010, Arquivo Distrital da Guarda
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Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, aberto pelo aviso n.º 6545/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Março de 2010
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Decide não julgar inconstitucionais as normas dos artigos 1101.º, alínea a), do Código Civil e 814.º, alínea g), do Código de Processo Civil, quando interpretadas no sentido de que a mera instauração da acção de despejo, com fundamento no direito de denúncia para habitação do senhorio, não constitui facto extintivo ou modificativo da obrigação exequenda de entrega do locado pelo senhorio que já esteja na posse do mesmo. (Proc. nº 916/09)
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Decide julgar organicamente inconstitucional [por violação dos artigos 103.º, n.º 2, e 165.º, n.º 1, alínea i), da Constituição] a norma do § 7.º da Portaria n.º 234/97, de 4 de Abril (portaria relativa ao factor de compensação do gasóleo colorido e marcado e ao sistema de funcionamento da venda ao público do produto); julga organicamente inconstitucional [também por violação dos artigos 103.º, n.º 2, e 165.º, n.º 1, alínea i), da Constituição] a norma do artigo 3.º, n.º 2, alínea e), do Código dos Impostos (...)