2010-06-02 - DESPACHO NORMATIVO 37/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Funcionamento dos Cursos de Formação de Base de Nível Básico e Secundário do Programa Reactivar

2010-06-02 - Resolução da Assembleia da República 51/2010 - Assembleia da República

Resolve que, para além do Presidente e dos Vice-Presidentes da Assembleia da República, a Comissão Permanente é composta por mais 37 Deputados e define a sua distribuição.

2010-06-02 - Portaria 299/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concede, excepcionalmente, até 15 de Outubro de 2010, uma extensão do período de produção de efeitos do seguro de colheitas para a cultura do tomate para a indústria.

2010-06-02 - Portaria 300/2010 - Ministério da Justiça

Altera o Regulamento Interno do Julgado de Paz de Sintra, aprovado pela Portaria n.º 209/2006, de 3 de Março.

2010-06-02 - Portaria 301/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova e publica em anexo o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Actividades de Pesca de Pescada Branca do Sul e do Lagostim, previsto na Medida de Cessação Temporária das Actividades de Pesca, eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR).