2010-06-14 - RESOLUÇÃO 78/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui um período de carência de 3 anos ao plano de reembolso da componente reembolsável do incentivo relativo a investimentos em estabelecimentos hoteleiros e em equipamentos de animação turística.

2010-06-14 - DESPACHO NORMATIVO 42/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Directora Regional da Solidariedade e Segurança Social, como representante do Governo da Região Autónoma dos Açores na Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco. Revoga o Despacho Normativo n.º 120/2008, de 24 de Dezembro.

2010-06-14 - RESOLUÇÃO 84/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato programa, no ano de 2010, entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A. (SPRAçores), destinado a regular a cooperação entre as partes no âmbito da elaboração de diversos projectos de arquitectura, bem como da execução de fiscalizações, coordenação e acompanhamento de empreitadas.

2010-06-14 - RESOLUÇÃO 83/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara de interesse público a construção de infra-estruturas necessárias ao aproveitamento dos recursos hídricos disponíveis na Ribeira do Salto, concelho da Calheta, ilha de S. Jorge, para a produção de energia eléctrica.

2010-06-14 - RESOLUÇÃO 82/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato-programa, no ano de 2010, entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A. (SPRAçores), visando a execução da empreitada de Requalificação das Margens da Lagoa das Furnas - Zona Sul.

2010-06-14 - RESOLUÇÃO 81/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimento municipal no programa de cooperação financeira directa.

2010-06-14 - RESOLUÇÃO 80/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimento municipal no programa de cooperação financeira directa.

2010-06-14 - RESOLUÇÃO 79/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional da Agricultura e Florestas a destinar um máximo de 3.200.000,00 € (três milhões e duzentos mil euros) para apoio financeiro aos processos em curso de reestruturação organizacional e económico-financeira das unidades industriais de lacticínios dos Açores.

2010-06-14 - DESPACHO 595/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "AJITER - Associação Juvenil da ilha Terceira", freguesia das Lajes, concelho da Praia da Vitória.

2010-06-14 - DESPACHO 596/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a Associação Juvenil da Ilha Terceira, com sede na Estrada Regional n.º 1A, Pedreiras,28, freguesia das Lajes, concelho da Praia da Vitória.