Despacho Normativo 42/2010, de 14 de Junho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 95, de 14.06.2010, Pág. 1848
- Data: 2010-06-14
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Sumário
Nomeia a Directora Regional da Solidariedade e Segurança Social, como representante do Governo da Região Autónoma dos Açores na Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco. Revoga o Despacho Normativo n.º 120/2008, de 24 de Dezembro.
Aviso
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