2010-06-01 - CONTRATO 13/2010 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração no apoio financeiro à realização da obra de execução da Rotunda de ligação do Arruamento entre a Rua dos Bombeiros e o Parque Industrial da Ribeira Grande, no concelho da Ribeira Grande.

2010-06-01 - Portaria 295/2010 - Ministério da Administração Interna

Revoga a Portaria n.º 96/2009, de 29 de Janeiro, que mantém em vigor o Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana, aprovado pela Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro.

2010-06-01 - Decreto-Lei 56/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Estabelece limites à cobrança de quantias pela prestação do serviço de desbloqueamento de equipamentos destinados ao acesso a serviços de comunicações electrónicas bem como pela rescisão do contrato durante o período de fidelização, garantindo os direitos dos utentes nas comunicações electrónicas e promovendo uma maior concorrência neste sector.

2010-06-01 - Decreto-Lei 57/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Cria, no âmbito do Ministério da Economia da Inovação e do Desenvolvimento, o Fundo de Apoio à Internacionalização e Exportação, que visa apoiar operações de desenvolvimento das pequenas e médias empresas portuguesas em mercados internacionais.

2010-06-01 - Portaria 296/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Reconhece como denominação de origem (DO) a designação «Alentejo» na identificação das várias categorias de produtos vinícolas.

2010-06-01 - Portaria 297/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos «25 Anos da Integração Europeia».

2010-06-01 - Portaria 298/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Primeira alteração à Portaria n.º 127/2009, de 30 de Janeiro, que cria e regula o funcionamento dos gabinetes de inserção profissional.