2010-04-20 - DECLARAÇÃO 2/2010 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica os Mapas das alterações orçamentais efectuadas até 31 de Março respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2010.

2010-04-20 - DESPACHO 398/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os elementos para integrarem a comissão de apreciação dos pedidos de apoio para actividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região Autónoma dos Açores.

2010-04-20 - Declaração de Rectificação 13/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 10/2010, de 26 de Fevereiro, (rectifica a Declaração de Rectificação n.º 94-B/2009, de 28 de Dezembro, que rectifica a Portaria n.º 1374/2009, de 29 de Outubro, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Franca de Xira).

2010-04-20 - Portaria 222/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova e publica em anexo o regulamento do concurso de acesso à categoria de conselheiro de embaixada.

2010-04-20 - Decreto-Lei 37/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 81/2008, de 16 de Maio, que estabelece o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007-2013, designado por PROMAR.

2010-04-20 - Portaria 223/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera (décima quinta alteração) a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo.

2010-04-20 - Decreto-Lei 38/2010 - Ministério da Saúde

Isenta do pagamento de taxas moderadoras os doentes transplantados de órgãos, os dadores vivos de órgãos e de células envolvidas em dádivas de medula óssea, os potenciais dadores de órgãos e das referidas células e os militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação de serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente.

2010-04-20 - Portaria 224/2010 - Ministério da Educação

Altera o anexo I à Portaria n.º 731/2009, de 7 de Julho (cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC - tecnologias de informação e comunicação - para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário), inserindo a educação especial no elenco de opções de formação, e procede à republicação na íntegra do referido anexo.