Altera o anexo I à Portaria n.º 731/2009, de 7 de Julho (cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC - tecnologias de informação e comunicação - para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário), inserindo a educação especial no elenco de opções de formação, e procede à republicação na íntegra do referido anexo.

Portaria 224/2010

de 20 de Abril

A Portaria 731/2009, de 7 de Julho, criou o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes proposto pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2007, de 18 de Setembro.

O sistema de formação e de certificação em competências TIC deve estar disponível a todos os docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, independentemente dos grupos de recrutamento em que estejam integrados.

Nesse sentido, procede-se à alteração do anexo i da Portaria 731/2009, de 7 de Julho, de forma a contemplar a educação especial no elenco de opções do curso de formação contínua obrigatório em ensino e aprendizagem com TIC.

Assim:

Ao abrigo do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2007, de 18 de Setembro:

Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:

Artigo 1.º

Alteração ao anexo i da Portaria 731/2009, de 7 de Julho

Ao elenco das opções do curso de formação contínua obrigatório «Ensino e aprendizagem com TIC», constante do n.º 2 do anexo i da Portaria 731/2009, de 7 de Julho, adita-se a opção «Na educação especial», dirigida aos docentes que integrem esse grupo de recrutamento.

Artigo 2.º

Republicação

É republicado na íntegra em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, o anexo i da Portaria 731/2009, de 7 de Julho.

A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar, em 13 de Abril de 2010.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 2)

1 - Cursos de formação contínua - Competências digitais (nível 1)

Modalidade - Cursos de formação Duração: 15 horas (ver documento original)

2 - Cursos de formação contínua - Competências pedagógicas e profissionais

com TIC (nível 2)

Modalidade - Cursos de formação Duração de cada curso: 15 horas

Cursos obrigatórios

Ensino e aprendizagem com TIC:

Na Língua Portuguesa;

Na Matemática;

Nas Línguas Estrangeiras;

Nas Humanidades e Ciências Sociais;

Nas Artes e Expressões;

Nas Ciências Experimentais;

Na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico;

Na educação especial.

Avaliação das aprendizagens com TIC.

Cursos opcionais

Quadros interactivos multimédia:

No ensino/aprendizagem da Língua Portuguesa;

No ensino/aprendizagem da Matemática;

No ensino/aprendizagem das Línguas Estrangeiras;

No ensino/aprendizagem das Humanidades e Ciências Sociais;

No ensino/aprendizagem das Artes e Expressões;

No ensino/aprendizagem das Ciências Experimentais;

Na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico.

Plataformas de gestão de aprendizagens (LMS).

Biblioteca escolar, literacias e currículo.

Necessidades educativas especiais e TIC.

Recursos educativos digitais - criação e avaliação.

Portefólios educativos digitais.

Liderança e modernização tecnológica das escolas.

Coordenação de projectos TIC.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-07 - Portaria 731/2009 - Ministério da Educação

  Cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2013-10-28 - Portaria 321/2013 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) a Portaria n.º 731/2009, de 07 de julho, que cria o Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e procede à sua republicação e dos seus anexos da qual fazem parte integrante.