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Declaração de Rectificação 13/2010, de 20 de Abril

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Sumário

Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 10/2010, de 26 de Fevereiro, (rectifica a Declaração de Rectificação n.º 94-B/2009, de 28 de Dezembro, que rectifica a Portaria n.º 1374/2009, de 29 de Outubro, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Franca de Xira).

Texto do documento

Declaração de Rectificação 13/2010

Por lapso, no anexo à Portaria 1374/2009, de 29 de Outubro, foram publicadas plantas repetidas, tendo-se omitido a publicação de uma outra planta. Na sequência disso, efectuou-se a Declaração de Rectificação 94-B/2009, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, suplemento, de 28 de Dezembro de 2009.

Contudo, também esta rectificação veio a ter de ser rectificada, através da Declaração de Rectificação 10/2010, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 26 de Fevereiro de 2010, em virtude de a primeira rectificação conter um novo lapso relativo às plantas juntas em anexo. A existência de duas declarações de rectificação sobre o mesmo acto tem vindo a criar dificuldades na identificação da planta, pelo que se torna necessário, para garantir maior inteligibilidade e acessibilidade, proceder agora à republicação integral das plantas em apreço.

Assim, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 5.º e no n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo 35-A/2008, de 28 de Julho, com as alterações introduzidas pelo despacho normativo 13/2009, de 1 de Abril, e mediante declaração da entidade emitente, rectificam-se os lapsos decorrentes da Declaração de Rectificação 10/2010, de 26 de Fevereiro, republicando-se integralmente as plantas na versão corrigida, em anexo à presente declaração de rectificação, da qual fazem parte integrante.

Centro Jurídico, 15 de Abril de 2010. - A Directora-Adjunta, Alexandra Leitão.

(ver documento original)

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/04/20/plain-273094.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/273094.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-05-03 - Decreto-Lei 162/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica do Centro Jurídico.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-29 - Portaria 1374/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Franca de Xira.

  • Tem documento Em vigor 2009-12-28 - Declaração de Rectificação 94-B/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

    Rectifica a Portaria n.º 1374/2009, de 29 de Outubro, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, que aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Franca de Xira.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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