Rectifica a Portaria n.º 1374/2009, de 29 de Outubro, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, que aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Franca de Xira.

Declaração de Rectificação 94-B/2009

Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que na Portaria 1374/2009, de 29 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 29 de Outubro de 2009, a planta anexa foi publicada, por lapso, sem a planta 2.2, tendo sido duplicada a planta 2.3, erro material que, mediante declaração da entidade emitente, assim se corrige:

Na primeira planta parcial 2.3 da planta anexa à Portaria 1374/2009, de 29 de Outubro, onde se lê:

(ver documento original) deve ler-se:

(ver documento original) Centro Jurídico, 18 de Dezembro de 2009. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-05-03 - Decreto-Lei 162/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro Jurídico.

• 2009-10-29 - Portaria 1374/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Franca de Xira.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2010-04-20 - Declaração de Rectificação 13/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

  Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 10/2010, de 26 de Fevereiro, (rectifica a Declaração de Rectificação n.º 94-B/2009, de 28 de Dezembro, que rectifica a Portaria n.º 1374/2009, de 29 de Outubro, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Franca de Xira).