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  • Tem documento Em vigor 2010-03-24 - Despacho 5313/2010 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral

    Mobilidade especial do Dr. Jorge Paulo Pessoa Baldinho

  • Tem documento Em vigor 2010-03-24 - Despacho 5314/2010 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil de Castelo Branco

    Alteração da posição remuneratória de alguns funcionários do Governo Civil de Castelo Branco

  • Tem documento Em vigor 2010-03-24 - Despacho 5315/2010 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil da Guarda

    Subdelegação de competências

  • Tem documento Em vigor 2010-03-24 - Aviso 6062/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Natália Lêmos Boechat

  • Tem documento Em vigor 2010-03-24 - Aviso 6063/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria José Borges Pereira

  • Tem documento Em vigor 2010-03-24 - Aviso 6064/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria Munira Jauad Ribeiro

  • Tem documento Em vigor 2010-03-24 - Aviso 6065/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Braima Camará

  • Tem documento Em vigor 2010-03-24 - Despacho (extracto) 5316/2010 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da assistente técnica Rute Alexandra Morais Candeias

  • Tem documento Em vigor 2010-03-24 - Despacho (extracto) 5317/2010 - Ministério da Justiça - Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios

    Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Março de 2010

  • Tem documento Em vigor 2010-03-24 - Despacho 5318/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor

    Delega e subdelega competências do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro, no secretário-geral do Ministério da Economia e da Inovação, engenheiro António José Mira dos Santos.

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