2010-02-19 - Contrato 122/2010 - Ministério da Educação e Município de Mora

Programa de generalização do ensino do inglês e de outras actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico

2010-02-19 - Contrato 123/2010 - Ministério da Educação e Município de Odemira

Programa de Generalização do Ensino do Inglês e de outras actividades de Enriquecimento Curricular no 1.º ciclo do Ensino Básico

2010-02-19 - Contrato 124/2010 - Ministério da Educação e Município de Portalegre

Programa de generalização do ensino do Inglês e de outras actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico

2010-02-19 - Contrato 125/2010 - Ministério da Educação e Município de Redondo

Programa de generalização do ensino do Inglês e de outras actividades de enriquecimento curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico

2010-02-19 - Contrato 126/2010 - Ministério da Educação e Município de Serpa

Programa de generalização do ensino do Inglês e de outras actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico

2010-02-19 - Contrato 127/2010 - Ministério da Educação e Município de Sousel

Programa de generalização do ensino do Inglês e de outras actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico

2010-02-19 - Contrato 128/2010 - Ministério da Educação e Município da Vidigueira

Programa de generalização do ensino do Inglês e de outras actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico

2010-02-19 - Acórdão 493/2009 - Tribunal Constitucional

Decide não julgar inconstitucional o artigo 18.º e o quadro anexo para onde remete o artigo 19.º, n.º 2, da Lei n.º 80/77, de 26 de Outubro, [relativamente às indemnizações aos ex-titulares de direitos sobre bens nacionalizados ou expropriados]. (Proc. n.º 783/08)

2010-02-19 - Acórdão 632/2009 - Tribunal Constitucional

Decide não julgar inconstitucionais as normas do artigo 50.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, segundo a qual o Tribunal de Comércio de Lisboa é competente para apreciar as decisões da Autoridade da Concorrência e do artigo 75.º do Regime Geral das Contra-Ordenações. (Proc. n.º 103/08)

2010-02-19 - Acórdão 643/2009 - Tribunal Constitucional

Decide arquivar o procedimento contra-ordenacional contra um arguido e condena diversos arguidos no âmbito da responsabilidade contra-ordenacional dos dirigentes partidários pelas ilegalidades das contas dos partidos políticos, relativas ao ano de 2004. (Proc n.º 12/CPP)