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Página 14 de 28
  • Tem documento Em vigor 2010-02-15 - Despacho 2963/2010 - Tribunal Constitucional

    Exoneração da licenciada Isabel Maria Grosso Elias de Oliveira Alexandre das funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, com efeitos a 1 de Abril de 2010

  • Tem documento Em vigor 2010-02-15 - Despacho 2964/2010 - Tribunal da Relação de Évora

    Designação do grupo de trabalho responsável pelo projecto de informatização da jurisprudência do Tribunal da Relação de Évora para o ano de 2010

  • Tem documento Em vigor 2010-02-15 - Despacho (extracto) 2965/2010 - Tribunal da Relação de Évora

    Renovação da comissão de serviço da secretária de Tribunal Superior da Relação de Évora

  • Tem documento Em vigor 2010-02-15 - Anúncio 1513/2010 - 1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa

    Despacho de encerramento - processo n.º 252/09.0TYLSB

  • Tem documento Em vigor 2010-02-15 - Anúncio 1514/2010 - 3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa

    Sentença de insolvência. Processo n.º 1603/09.3TYLSB. Insolvente: TOPOGIRO - Serviços Topográficos, Sociedade Unipessoal, Lda.

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