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Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, exonero a seu pedido a Licenciada Isabel Maria Grosso Elias de Oliveira Alexandre das funções de Assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2010, dando por finda a requisição à Divisão de Contencioso da Comissão do Mercado de Valores Imobiliários.
Lisboa, 09 de Fevereiro de 2010. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Manuel Gens de Moura Ramos.
202896815
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1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
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