2010-12-20 - RESOLUÇÃO 173/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimento municipal no programa de cooperação financeira directa.

2010-12-20 - RESOLUÇÃO 174/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência a título definitivo e gratuito à Fábrica da Igreja Paroquial de S. Pedro do prédio com a área de 1.631,00 m2 situada em São Gonçalo, freguesia de S. Pedro, com vista à construção de um Salão Paroquial e de uma Ermida.

2010-12-20 - RESOLUÇÃO 175/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a alienação da participação social que a Electricidade dos Açores, S.A. e a Empresa de Electricidade e Gaz, Lda. detêm na DTS - Sociedade Açoriana de Desenvolvimento de Tecnologias e Serviços S.A..

2010-12-20 - RESOLUÇÃO 176/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza Fernando Manuel Soares a constituir garantia real sobre a fracção autónoma cedida pela Resolução n.º 165/2010, de 30 de Novembro, para efeitos de financiamento bancário.

2010-12-20 - RESOLUÇÃO 170/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, para efeitos de expropriação, da área de 396 m2 a destacar do prédio rústico, sito na Canada da Galega, freguesia da Ribeira das Tainhas, concelho de Vila Franca do Campo, em ordem a proceder à construção de uma Casa Mortuária na referida freguesia.

2010-12-20 - RESOLUÇÃO 171/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Norma-Açores, Sociedade de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Regional, S.A, a adquirir a participação da Hidurbe - Gestão de Resíduos, S.A de 50% do capital da GSU/Açores, Gestão de Sistemas Urbanos dos Açores, Lda, pelo valor de 35.000,00 euros.

2010-12-20 - RESOLUÇÃO 172/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a realização dos trabalhos a mais no âmbito da empreitada de construção da “Nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo”.

2010-12-20 - EDITAL 15/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE

Torna público que a Câmara Municipal da Ribeira Grande deu início ao processo de classificação como Conjunto de Interesse Municipal, do Conjunto de Interesse Municipal,do "Conjunto Protegido da Zona Histórica", conforme delimitação no Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica da Ribeira Grande.

2010-12-20 - Lei 53/2010 - Assembleia da República

Aprova o regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo.

2010-12-20 - Resolução da Assembleia da República 137/2010 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que elimine constrangimentos à execução da política florestal.