Resolução 170/2010, de 20 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 192, de 20.12.2010, Pág. 3848
- Data: 2010-12-20
- Secções desta página::
Sumário
Declara a utilidade pública, para efeitos de expropriação, da área de 396 m2 a destacar do prédio rústico, sito na Canada da Galega, freguesia da Ribeira das Tainhas, concelho de Vila Franca do Campo, em ordem a proceder à construção de uma Casa Mortuária na referida freguesia.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/281149/resolucao-170-2010-de-20-de-dezembro