2010-12-02 - DESPACHO NORMATIVO 77/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 63/2010, de 15 de Setembro.

2010-12-02 - DESPACHO NORMATIVO 75/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 61/2010, de 15 de Setembro.

2010-12-02 - DESPACHO NORMATIVO 76/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 62/2010, de 15 de Setembro.

2010-12-02 - Declaração de Rectificação 34/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Declara rectificar a Portaria n.º 1099/2010, de 22 de Outubro (Extingue a transferência de gestão da zona de caça municipal de Canelas - Espiunca (processo n.º 4639-AFN) e cria a zona de caça municipal de Canelas - Espiunca, por um período de seis anos, transferindo a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Canelas - Espiunca, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Canelas e Espiunca, município de Arouca (processo n.º 5596-AFN).

2010-12-02 - Portaria 1213/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Aprova os requisitos para a atribuição e transmissão de licenças de distribuição local de gás natural e o regime de exploração da respectiva rede de distribuição, que constam do anexo i desta portaria e dela faz parte integrante.

2010-12-02 - Portaria 1214/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa vários prédios rústicos à zona de caça turística das Sesmarias (processo n.º 177-AFN).

2010-12-02 - Portaria 1215/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Teixoso e Canhoso vários terrenos cinegéticos (processo n.º 3064-AFN).

2010-12-02 - Portaria 1216/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui terrenos cinegéticos da zona de caça municipal de Monfortinho (processo n.º 2840-AFN) e anexa outros à zona de caça municipal de Penha Garcia (processo n.º 3424-AFN).

2010-12-02 - Portaria 1217/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 1144/2005, de 8 de Novembro, que cria a zona de caça municipal de São Miguel, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo de Caça e Pesca de São Miguel (processo n.º 4117-AFN).

2010-12-02 - Portaria 1218/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona a zona de caça turística da Quinta do Pereiro (processo n.º 5621-AFN).

2010-12-02 - Portaria 1219/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Concessiona, por um período de seis anos, a zona de caça turística do Cardador, sito na freguesia de Barrancos, município de Barrancos (processo n.º 5622-AFN).