2010-12-14 - Portaria 1244/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa do Ribeiro da Azinheira (processo n.º 2690-AFN).

2010-12-14 - Portaria 1245/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.4.2, «Instrumentos de Programação e Gestão para Intervenções Territoriais Integradas», da medida n.º 2.4, «Intervenções territoriais integradas», integrada no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER, contendo os anexos I, relativo às áreas geográficas elegíveis e II, relativo às despesas elegíveis e não elegíveis

2010-12-14 - Portaria 1246/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa vários prédios rústicos à zona de caça associativa do Brejo do Mouro (processo n.º 2897-AFN).

2010-12-14 - Portaria 1247/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Couce, município de Ansião, à zona de caça associativa Os Três Lugares (processo n.º 4794-AFN).

2010-12-14 - Portaria 1248/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Zambujal, Amoreirinha e anexas, e anexa àquela zona de caça novos prédios sitos na freguesia na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 2005-AFN).

2010-12-14 - Portaria 1249/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Extingue a zona de caça turística da Herdade de Pancas (processo n.º 1841-AFN), criada pela Portaria nº 850795 de 14 de Julho. Concessiona à Associação de Caça e Pesca da Herdade de Camarate a zona de caça associativa de Bate Orelhas, constituída por um prédio rústico denominado Herdade de Pancas (parte), sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 5617-AFN).

2010-12-14 - Decreto-Lei 131/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Introduz o mecanismo do anúncio voluntário de transparência, modifica o regime da invalidade de actos procedimentais de formação de contratos administrativos, clarifica a aplicação de regras do Código dos Contratos Públicos, procede à quinta alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, e transpõe a Directiva n.º 2007/66/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro, que altera as Directivas nºs 8/665/CEE, do Conselho, de 21 de De (...)