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  • Tem documento Em vigor 2010-11-05 - Despacho 16786/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

    Determina os pontos de passagem autorizados, na fronteira terrestre, entre 16 e 20 de Novembro de 2010, durante a realização da Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) em Portugal e que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras proceda à articulação das forças e serviços de segurança, nomeadamente com a Guarda Nacional Republicana no tocante à reposição do controlo documental em todas as fronteiras no referido período.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-05 - Despacho 16787/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna

    Exonera o licenciado Pedro Pinto de Jesus, das funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-05 - Louvor 597/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna

    Concessão de louvor ao licenciado Pedro Pinto de Jesus

  • Tem documento Em vigor 2010-11-05 - Louvor 598/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Protecção Civil

    Concessão de louvor ao 2.º comandante operacional distrital da Guarda, engenheiro técnico Carlos António Seara Pires

  • Tem documento Em vigor 2010-11-05 - Declaração de Rectificação 2242/2010 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional

    Rectifica o despacho (extracto) n.º 14026/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 7 de Setembro de 2010

  • Tem documento Em vigor 2010-11-05 - Declaração de Rectificação 2243/2010 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional

    Rectifica o despacho (extracto) n.º 13989/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 6 de Setembro de 2010

  • Tem documento Em vigor 2010-11-05 - Despacho (extracto) 16788/2010 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional

    Despacho de subdelegação de competências no 2.º comandante do Comando Distrital de Santarém

  • Tem documento Em vigor 2010-11-05 - Despacho (extracto) 16789/2010 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional

    Nomeação no posto de subcomissário dos aspirantes que concluíram o 22.º Curso de Formação de Oficial de Polícia

  • Tem documento Em vigor 2010-11-05 - Despacho (extracto) 16790/2010 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional

    Promoção ao posto de agente principal do agente M/148113, Telmo Miguel Soares Lopes, do CM do Porto

  • Tem documento Em vigor 2010-11-05 - Despacho (extracto) 16791/2010 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direcção Nacional

    Desempenho de funções de chefia de Divisão, em comissão de serviço, na Direcção Nacional

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