Resultados para o dia 2010-11-17
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Aprova a delimitação dos perímetros de protecção para a captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público de vários pólos de captação no concelho de Alcochete.
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Aprova a orgânica da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), reforçando as suas competências no acompanhamento e representação de vítimas de discriminação de género no trabalho e no emprego em processos administrativos e judiciais e altera (quarta alteração) o Decreto-Lei 211/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
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2010-11-17 -
Portaria
1189/2010 -
Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à identificação de domínios de habilitação para a docência nos graus de ensino secundário, incluindo as áreas profissionais, vocacionais e artísticas, e para o 3.º ciclo do ensino básico.
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2010-11-17 -
Decreto Legislativo Regional
31/2010/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Estabelece medidas de prevenção, controlo e redução da presença de roedores invasores e comensais. Prevê a criação de uma Comissão de Gestão Integrada de Pragas - Roedores, e estabelece a sua composição e atribuições.
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2010-11-17 -
Decreto Legislativo Regional
32/2010/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Cria o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Administração Regional dos Açores (SIGRHARA), que engloba os recursos humanos da administração directa, os centros de saúde, o Centro de Oncologia, os hospitais, E. P. E., e os institutos públicos da administração indirecta da Região Autónoma dos Açores, bem como os estabelecimentos de ensino integrados no sistema educativo regional.
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Procede à primeira alteração do Regulamento das Modalidades de Apoio Directo às Artes e do Regulamento das Modalidades de Apoio Indirecto às Artes, aprovados pela Portaria n.º 1204-A/2008, de 17 de Outubro.
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