2010-10-12 - PORTARIA 96/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 36/2008, de 9 de Maio, alterada pelas Portarias nºs 17/2009, de 11 de Março, 61/2009 de 20 de Julho, 99/2009, de 2 de Dezembro e 76/2010, de 10 de Agosto, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 16/2010, de 7 de Setembro, que aprovou o Regulamento de aplicação da Medida 1.7: “Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais”, do Eixo 1: “Aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-201 (...)

2010-10-12 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 19/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria n.º 80/2010, de 17 de Agosto de 2010, que altera a Portaria n.º 40/2008, de 14 de Maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 98/2009, de 30 de Novembro, que aprovou o Regulamento de aplicação da Medida 1.3 - "Reforma Antecipada", do Eixo 1: "Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Forestal", publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 133, de 17 de Agosto de 2010, e procede à sua republicação.

2010-10-12 - Resolução do Conselho de Ministros 78/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara o interesse de Portugal em participar no programa de desenvolvimento e produção da aeronave de transporte multiusos KC-390, determina que as negociações conducentes à participação de Portugal neste programa sejam dirigidas pelo Ministro da Defesa Nacional e constitui uma comissão interministerial para efeitos de acompanhamento da participação de Portugal no referido programa.

2010-10-12 - Resolução do Conselho de Ministros 79/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa as condições concretas da 8.ª fase do processo de reprivatização da EDP - Energias de Portugal, S. A.

2010-10-12 - Resolução do Conselho de Ministros 80/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o prazo para a apresentação das propostas no âmbito do concurso público de reprivatização do BPN - Banco Português de Negócios, S. A.