2010-01-15 - RESOLUÇÃO 8/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria, na dependência da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, a Comissão Interdepartamental para os Assuntos do Mar dos Açores (CIAMA).

2010-01-15 - RESOLUÇÃO 7/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um grupo de trabalho com vista ao desenvolvimento e implementação do Programa para a Mobilidade Eléctrica nos Açores (PMEA).

2010-01-15 - RESOLUÇÃO 10/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Apoia o Candelária Sport Clube no projecto de desenvolvimento desportivo de actividade competitiva de âmbito internacional para participar na fase de grupos da Liga Europeia de Hóquei em Patins, Seniores Masculinos, 2009/2010.

2010-01-15 - RESOLUÇÃO 11/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Renova, por um período de três anos, as comissões de serviço do Presidente e Vogal da Direcção do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas.

2010-01-15 - RESOLUÇÃO 9/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Governo resolve que enquanto não for revisto o quadro legal existente, relativamente à possibilidade de outro trabalhador integrar o Conselho Administrativo, nas unidades orgânicas onde não existir chefe de serviços de administração escolar, ou existindo, se preveja a sua ausência para além de 30 dias, o conselho administrativo é composto pelo Presidente do Conselho Executivo, pelo Vice-Presidente designado pelo respectivo presidente e por um assistente técnico do quadro da respectiva Unidade Orgânica, desi (...)

2010-01-15 - Decreto do Presidente da República 3/2010 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Nugent Ramos Pinto como Embaixador de Portugal no Reino do Lesoto.

2010-01-15 - Lei 1/2010 - Assembleia da República

Altera a Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho, que aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial e o Código do Registo Civil, no cumprimento das medidas de descongestionamento dos tribunais previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007, de 6 de Novembro, o Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, procede à transposição da Directiva n.º 2008/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento e do Conselho, de 21 de Março, e (...)

2010-01-15 - Resolução da Assembleia da República 6/2010 - Assembleia da República

Resolve eleger Renato Luís de Araújo Forte Sampaio, José Eduardo Rego Mendes Martins, António Fernando Rebelo Moreira e António Egrejas Leitão Amaro, para a estrutura consultiva do ambiente.

2010-01-15 - Decreto-Lei 5/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2010 em € 475.

2010-01-15 - Decreto-Lei 6/2010 - Ministério da Saúde

Prorroga a majoração de 20 % estabelecida no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, para o preço de referência dos medicamentos adquiridos pelos utentes do regime especial até à data de entrada em vigor do novo regime jurídico que revê o sistema de preços de referência.