2009-09-07 - Resolução do Conselho de Ministros 81/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece os objectivos e novas medidas do Programa para a Mobilidade Eléctrica em Portugal e aprova, publicando em anexo, o modelo da mobilidade eléctrica.

2009-09-07 - Aviso 82/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 10 de Abril de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República do Montenegro realizado uma declaração à Declaração Proibindo o Emprego de Balas Que Se Expandem ou Achatam no Corpo Humano, adoptada na Haia em 29 de Julho de 1899.

2009-09-07 - Portaria 986/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova os modelos de demonstrações financeiras (publicados em anexo), no âmbito do Sistema de Normalização Contabilística (SNC).

2009-09-07 - Portaria 987/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova o modelo da declaração recapitulativa a que se referem a alínea i) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA e a alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias e as respectivas instruções de preenchimento.

2009-09-07 - Portaria 988/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova o novo modelo da declaração periódica de IVA a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA e respectivas instruções de preenchimento.

2009-09-07 - Decreto-Lei 218/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2009, de 31 de Março, que cria uma linha de crédito, com juros bonificados, dirigida às empresas do sector agrícola e pecuário e do sector florestal e às agro-indústrias.

2009-09-07 - Portaria 989/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros, aprovado pela Portaria n.º 1384-B/2008, de 2 de Dezembro e republica-o em anexo, com a redacção actual.