Resultados para o dia 2009-08-03
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Aprova o regulamento que define as competências e modo de funcionamento da Comissão de Acompanhamento (CA) que acompanha a elaboração técnica do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patos, na ilha das Flores.
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Aprova o Regulamento de Acesso à Montanha da Ilha do Pico e os respectivos modelos de pedidos de autorização de acesso, com e sem guia.
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Aprova o regulamento que define as competências e modo de funcionamento da Comissão de Acompanhamento (CA) que acompanha a elaboração técnica do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Fogo, do Congro, de São Brás e da Serra Devassa.
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Eleva a povoação de Prior Velho, no município de Loures, distrito de Lisboa, à categoria de vila.
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Eleva a povoação da Senhora Aparecida, no município de Lousada, distrito do Porto, à categoria de vila.
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Eleva a povoação de Arões (São Romão), no município de Fafe, distrito de Braga, à categoria de vila.
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Elevação da povoação de Ancede, no município de Baião, distrito do Porto, à categoria de vila.
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Eleva a povoação de Bensafrim, no município de Lagos, distrito de Faro, à categoria de vila.
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Eleva a povoação de Vilarinho, no município de Santo Tirso, distrito do Porto, à categoria de vila.
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Eleva a povoação de Guifões, no município de Matosinhos, distrito do Porto, à categoria de vila.