Portaria 63/2009, de 3 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 125, de 03.08.2009, Pág. 2505
- Data: 2009-08-03
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Sumário
Aprova o regulamento que define as competências e modo de funcionamento da Comissão de Acompanhamento (CA) que acompanha a elaboração técnica do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Fogo, do Congro, de São Brás e da Serra Devassa.
Aviso
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