2009-06-09 - REGULAMENTO 12/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica o Regulamento do Funcionamento do Conselho Coordenador da Avaliação da Presidência do Governo.

2009-06-09 - Resolução do Conselho de Ministros 48/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Lagos, de 18 de Março de 2003, que aprovou o Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal e o respectivo mapa de pessoal.

2009-06-09 - Portaria 631/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as normas regulamentares a que obedece a gestão dos efluentes das actividades pecuárias e as normas regulamentares relativas ao armazenamento, transporte e valorização de outros fertilizantes orgânicos.

2009-06-09 - Portaria 632/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Senhora da Arrabaça a zona de caça associativa do Gil Terreiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Maranhão, município de Avis (processo n.º 5234-AFN).

2009-06-09 - Portaria 633/2009 - Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social

Altera (segunda alteração) a Portaria n1451/2004, de 26 de Novembro, que estabelece normas relativas às condições de emissão de certificado de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional relativas ao perfil profissional de técnico(a) instalador(a) de sistemas solares térmicos.

2009-06-09 - Portaria 634/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de equídeos.

2009-06-09 - Portaria 635/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais da família Leporidae (coelhos e lebres), bem como de animais de outras espécies.

2009-06-09 - Portaria 636/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais da espécie suína.

2009-06-09 - Portaria 637/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais de espécies avícolas.

2009-06-09 - Portaria 638/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais das espécies bovina, ovina e caprina.