2009-06-29 - RESOLUÇÃO 106/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A.

2009-06-29 - RESOLUÇÃO 107/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de procedimento pré-contratual de ajuste directo com vista à aquisiçaõ dos serviços de comunicação de voz e dados para o Governo Regional dos Açores.

2009-06-29 - DESPACHO 713/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Sociedade Filarmónica Recreio dos Lavradores", freguesia da Ribeirinha, concelho de Angra do Heroísmo.

2009-06-29 - Lei 29/2009 - Assembleia da República

Aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial e o Código do Registo Civil, no cumprimento das medidas de descongestionamento dos tribunais previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007, de 6 de Novembro, o Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, procede à transposição da Directiva n.º 2008/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento e do Conselho, de 21 de Março, e altera o Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de Novem (...)

2009-06-29 - Portaria 694/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Altera os Estatutos do Instituto Português da Juventude, I. P., aprovados pela Portaria n.º 662-J/2007, de 31 de Maio.

2009-06-29 - Decreto-Lei 149/2009 - Ministério da Justiça

Cria o Estabelecimento Prisional Regional do Vale do Sousa.

2009-06-29 - Portaria 695/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Reconhece como indicação geográfica (IG) a designação «Península de Setúbal».

2009-06-29 - Mapa Oficial 1/2009 - Comissão Nacional de Eleições

Torna público o mapa oficial com os resultados da eleição dos deputados ao Parlamento Europeu realizada em 7 de Junho e relação dos deputados eleitos.