2009-06-26 - DESPACHO 14391/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 2116 NSA MC LO (Ed. 06) (RD1) «NATO Codes for Grades of Military Personnel», com implementação no Exército e na Força Aérea, na data de promulgação definida pela autoridade OTAN competente e na Marinha na mesma data com a reserva de só o aplicar após levadas a cabo as alterações solicitadas.

2009-06-26 - DESPACHO 15190/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas identificadas em anexo, necessárias à execução da obra da beneficiação da EN 1 entre o IP 5 e Albergaria-a-Nova.

2009-06-26 - DESPACHO 14378/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 1183 AO (Ed.05) «NATO Qualifications for Fixed Wing Above Water (AWW)/Air Defence (AD) Aircraft Controllers», com implementação na Marinha, na data de promulgação definida pela autoridade OTAN competente.

2009-06-26 - DESPACHO 14379/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 4475 JAS (Ed.01) «Interoperability Criteria for Mask Drinking Systems (MDS)», com implementação na Marinha e no Exército, na data de ratificação nacional, com a reserva de a Marinha só o aplicar em futuras aquisições.

2009-06-26 - DESPACHO 14411/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DE VETERINÁRIA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera a tabela de preços de bens e serviços da Direcção-Geral de Veterinária.

2009-06-26 - PARECER 3/2009 - CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Publica o Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 271/X que visa estabelecer o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontrem em idade escolar e consagrar a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos cinco anos de idade.

2009-06-26 - DESPACHO 14371/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Renova a nomeação do capitão-de-mar-e-guerra na situação de reforma José Manuel Chiotte Lopes da Silva como subdirector-geral do Gabinete Nacional de Segurança.

2009-06-26 - DESPACHO 14386/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 3585 AA (Ed.06) (RD1) «20 mm Ammunition and Links for Aircraft Guns».

2009-06-26 - DESPACHO 14374/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 6022 MET (ed.01) «Adoption of a Standard Gridded Data Meteorological Message».

2009-06-26 - DESPACHO 14387/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 4357 LAND (Ed. 01) «Allied Vehicle Testing Publications (AVTPs)».