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Despacho 14391/2009, de 26 de Junho

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Sumário

Determina que Portugal ratifique o STANAG 2116 NSA MC LO (Ed. 06) (RD1) «NATO Codes for Grades of Military Personnel», com implementação no Exército e na Força Aérea, na data de promulgação definida pela autoridade OTAN competente e na Marinha na mesma data com a reserva de só o aplicar após levadas a cabo as alterações solicitadas.

Texto do documento

Despacho 14391/2009

Considerando que a normalização se constitui como instrumento decisivo de melhoria da eficácia e interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Atentos os ganhos em produto operacional que a normalização traz ao empenhamento das Forças Armadas, no cumprimento das missões de defesa no contexto do território nacional e nas de intervenção como instrumento de política externa do Estado com integração em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação das obrigações do País em matéria de normalização no quadro da OTAN:

Determino que Portugal ratifique o STANAG 2116 NSA MC LO (Ed. 06) (RD1) «NATO Codes for Grades of Military Personnel», com implementação no Exército e na Força Aérea, na data de promulgação definida pela autoridade OTAN competente e na Marinha na mesma data com a reserva de só o aplicar após levadas a cabo as alterações solicitadas.

6 de Maio de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno

Pires Severiano Teixeira.

201931683

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/06/26/plain-255391.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/255391.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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