Considerando que a normalização se constitui como instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;
Atento o contributo trazido pela normalização ao desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais;
Tendo presentes os compromissos a que o País se encontra vinculado em matéria de normalização no quadro da OTAN:
Determino que Portugal ratifique o STANAG 3585 AA (Ed.06) (RD1) «20 mm Ammunition and Links for Aircraft Guns», com implementação na Força Aérea, na data de promulgação definida pela autoridade OTAN competente.
15 de Julho de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno
Pires Severiano Teixeira.
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