2009-06-25 - DESPACHO NORMATIVO 47/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 34/2009, de 15 de Maio.

2009-06-25 - DESPACHO NORMATIVO 45/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 42/2009, de 12 de Junho.

2009-06-25 - DESPACHO NORMATIVO 46/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao pú blico do gasóleo, consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 33/2009, de 15 de Maio.

2009-06-25 - REGULAMENTO 14/2009 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica o Regulamento do Funcionamento do Conselho Coordenador da Avaliação (CCA) da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar.

2009-06-25 - Decreto do Presidente da República 52/2009 - Presidência da República

Nomeia a embaixadora Ana Maria da Silva Marques Martinho para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização de Segurança e Cooperação na Europa, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009.

2009-06-25 - Resolução da Assembleia da República 44/2009 - Assembleia da República

Dá assentimento à visita oficial do Presidente da República a Edimburgo, nos dias 22 e 23 do corrente mês de Junho.

2009-06-25 - Declaração de Rectificação 43/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que define o regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas.

2009-06-25 - Decreto-Lei 148/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 252/2003, de 17 de Outubro, que aprova o regime jurídico dos organismos de investimento colectivo e suas sociedades gestoras, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/16/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 19 de Março, que regula os investimentos admissíveis a organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM).

2009-06-25 - Portaria 679/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 377/2008, de 26 de Maio, que fixa os critérios e valores orientadores para efeitos de apresentação aos lesados por acidente automóvel de proposta razoável para indemnização do dano corporal.

2009-06-25 - Portaria 680/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Fixa o quadro complementar de juízes e de magistrados do Ministério Público para os distritos judiciais.