2009-06-15 - DESPACHO 13694/2009 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera a licença de transporte aéreo da empresa HTA Helicópteros - Operações Actividades e Serviço Aéreo, Lda.

2009-06-15 - AVISO 10892/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Lista dos árbitros constituída nos termos do artigo 375.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro.

2009-06-15 - DESPACHO 13695/2009 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Designa um grupo de trabalho com a missão de elaborar a proposta de definição do programa funcional do futuro estabelecimento hospitalar do Seixal.

2009-06-15 - DESPACHO 13698/2009 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências da Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, no Director-Geral do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, João José Trocado da Mata.

2009-06-15 - DESPACHO 13674/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia o fiscal único do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

2009-06-15 - ACÓRDÃO 221/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide não declarar a inconstitucionalidade da norma do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 198/95, de 29 de Julho, na redacção dada pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 52/2000, de 7 de Abril, quando interpretada no sentido de obrigar ao pagamento dos serviços prestados apenas pelo facto de o utente não ter cumprido o ónus de demonstração de titularidade do cartão de utente no prazo de 10 dias subsequentes à interpelação para pagamento dos encargos com os cuidados de saúde. (Proc. nº 775/08)

2009-06-15 - PORTARIA 599/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a extinção dos Serviços de Finanças de Lisboa 6 e Lisboa 13.

2009-06-15 - DESPACHO 13669/2009 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Altera a composição da comissão de avaliação das propostas do concurso de parceria público-privada relativo ao novo hospital de Vila Franca de Xira.

2009-06-15 - DECLARAÇÃO 194/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2008 ao Clube de Ténis de Pombal podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2009-06-15 - DECLARAÇÃO 191/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2009 ao Clube de Rugby de Arcos de Valdevez podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.