Resultados para o dia 2009-06-15
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Determina que os hospitais, EPE, enviem mensalmente, até ao 7.º dia do mês seguinte, para a Direcção REgional da Saúde uma listagem actualizada, em suporte informático, com a informação dos utentes em lista de espera por especialidade.
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Cria o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, no âmbito do Ministério da Cultura, e estabelece as suas atribuições, estrutura e gestão financeira e administrativa.
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Estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial.
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Estabelece o regime jurídico dos estudos, projectos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal.
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