2009-05-29 - Declaração de Rectificação 37/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2009, 27 de Maio, que autoriza a realização da despesa relativa à atribuição, em 2009, de indemnizações compensatórias ao Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., ao Teatro Nacional de São João, E. P. E., e ao OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E., decorrentes da celebração de contratos-programa de prestação de serviço público na área da cultura.

2009-05-29 - Declaração de Rectificação 38/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria n.º 331-B/2009, de 30 de Março, do Ministério da Justiça, que regulamenta vários aspectos das acções executivas cíveis.

2009-05-29 - Portaria 570/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Altera os Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., aprovados pela Portaria n.º 637/2007, de 30 de Maio e procede à sua republicação.

2009-05-29 - Portaria 571/2009 - Ministério da Justiça

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 334/2009, de 2 de Abril, que instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Oleiros, Mação, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei e aprova o respectivo Regulamento Interno e procede à sua republicação.

2009-05-29 - Decreto Regulamentar 9/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Estabelece os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo.

2009-05-29 - Decreto Regulamentar 10/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Fixa a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes.

2009-05-29 - Decreto Regulamentar 11/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Estabelece os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo, de definição de utilização dominante, bem como os critérios e as categorias de qualificação do solo rural e urbano, aplicáveis a todo o território nacional.

2009-05-29 - Decreto-Lei 129/2009 - Ministério da Saúde

Procede à 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos.