2009-05-14 - DESPACHO 11614/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROTECÇAO CIVIL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o licenciado Fernando Daniel Lopes Carolino para prestar colaboração no gabinete do Secretário de Estado da Protecção Civil, José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros.

2009-05-14 - DESPACHO 11617/2009 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que os governadores civis ou, nas Regiões Autónomas, os Representantes da República poderão solicitar, para os fins previstos no artigo 68.º da Lei 14/79, de 16 de Maio, a cedência de estabelecimentos de ensino para a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu.

2009-05-14 - DESPACHO 11727/2009 - AGÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS

Subdelega competências do presidente do conselho de administração da Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E, Pedro António Pereira Rodrigues Felício, no vogal do conselho de administração, João Paulo Martins de Almeida.

2009-05-14 - DESPACHO 11645/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da variante à EN 4 na Atalaia, identificados no mapa de expropriações e na planta parcelar em anexo.

2009-05-14 - DESPACHO 11613/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROTECÇAO CIVIL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o licenciado Jorge Manuel dos Santos Sobral para o cargo de adjunto do gabinete do Secretário de Estado da Protecção Civil, José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros.

2009-05-14 - DESPACHO 11642/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas identificadas em anexo, necessárias à execução da obra da SCUT Costa da Prata - ER 1.18 - IC 1/IP 1 - sublanço IC 1/IP 1 (quilómetro 2+000 ao quilómetro 4+700) - aditamento n.º 9.

2009-05-14 - DESPACHO 11648/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Concede um subsídio aos armadores nacionais, inscritos no Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. (IPTM, I. P.), nos termos do Decreto-Lei n.º 196/98, de 10 de Julho, destinado a atenuar os encargos com tripulações portuguesas ou comunitárias ao serviço de navios de comércio, de bandeira portuguesa registados no registo convencional, com excepção do tráfego local, e de que sejam proprietários.

2009-05-14 - DESPACHO 11608/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Geoffrey Bernard da Silva para o cargo de cônsul honorário de portugal em Georgetown, Guiana.

2009-05-14 - DESPACHO 11647/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o Desp 6381-A/2005 (2.ªsérie), do SEAOPC, de 24 de Março, que declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários á execução da obra da variante à EN 213 - lanço de Valpaços/IP 4 (Mirandela).

2009-05-14 - DESPACHO 11618/2009 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que a utilização das instalações escolares para o funcionamento das assembleias ou secções de voto da eleição do Parlamento Europeu deve ser solicitada pelas entidades competentes através do respectivo governador civil.