Resultados para o dia 2009-05-14
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2009-05-14 - DESPACHO 11646/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da EN 337 - ponte sobre a ribeira de Aiana ao quilómetro 31+600 - substituição de obra de arte, identificados no mapa de expropriações e na planta parcelar em anexo.
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Nomeia o Lic. António João Teixeira Paredes para desempenhar funções de assessoria, na sua área de especialidade, no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Manuel Francisco de Sampaio e Castro.
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Nomeia o Doutor Jorge Ilídio Faria Martins para o cargo de director da Unidade de Coordenação Executiva do Observatório das Políticas Locais de Educação.
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Torna público ter o Ministério Público declarado não requerer procedimento jurisdicional no processo relativo ao Município de Montemor-O-Novo. (57.2007.AUDI)
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Torna pública a deliberação sobre a necessidade de prevenção acrescida do risco de corrupção e infracções conexas decorrente das medidas excepcionais estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, designadamente do alargamento da possibilidade de adopção do procedimento de ajuste directo.
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Designa como vogal da comissão de fiscalização do FET - Fundo de Estabilização Tributária, o chefe de finanças do Serviço de Finanças do Porto 3, Adelino Monteiro de Lacerda.
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2009-05-14 - DESPACHO 11610/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Exonera, a seu pedido, Adolfo Daniel Santos Palma das funções que vinha exercendo no gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.
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Subdelega competências do presidente do conselho de administração da Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E, Pedro António Pereira Rodrigues Felício, na vogal do conselho de administração, Joana Curralo Lopes de Carvalho.
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2009-05-14 - Alvará (extracto) 19/2009 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas
Concessão de alvará a entidades agraciadas
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2009-05-14 - Alvará (extracto) 20/2009 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas
Concessão de alvará a entidades agraciadas