5 de Maio de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
Despacho 11609/2009, de 14 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 93, de 14.05.2009, Pág. 18866
- Data: 2009-05-14
- Secções desta página::
Sumário
Designa como vogal da comissão de fiscalização do FET - Fundo de Estabilização Tributária, o chefe de finanças do Serviço de Finanças do Porto 3, Adelino Monteiro de Lacerda.
Texto do documento
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 335/97, de 2 de Dezembro, designo como vogal da comissão de fiscalização do Fundo de Estabilização Tributário (FET) Adelino Monteiro de Lacerda, chefe de finanças do Serviço de Finanças do Porto 3.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/05/14/plain-252021.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/252021.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-12-02 -
Decreto-Lei
335/97 -
Ministério das Finanças
Define os órgãos, o activo e as receitas do Fundo de Estabilização Tributário, bem como o modo de participação dos trabalhadores na sua gestão e os critérios de fixação dos valores dos suplementos a suportar pelo fundo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/252021/despacho-11609-2009-de-14-de-maio