2009-04-29 - Portaria 453/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Santo António e Santa Eulália, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Santo António e Santa Eulália, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Arouca, Burgo, Santa Eulália e Urro, município de Arouca (processo n.º 5197-AFN).

2009-04-29 - Portaria 454/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta do Vale da Pedra, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aveiras de Baixo, município da Azambuja, e na freguesia de Vale da Pedra, município do Cartaxo, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aveiras de Cima, município da Azambuja (processo n.º 3191-AFN).

2009-04-29 - Portaria 455/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e outros às relações de trabalho entre as instituições particulares de solidariedade social que prossigam as actividades reguladas pela convenção, filiadas e não filiadas na confederação outorgante, excepto as santas casas da misericórdia, e trabalhadores ao seu serviço.

2009-04-29 - Portaria 456/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros.

2009-04-29 - Portaria 457/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros (administrativos).

2009-04-29 - Decreto-Lei 99-A/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 373/87, de 9 de Dezembro, que cria o Parque Natural da Ria Formosa.