2009-03-12 - DESPACHO NORMATIVO 10/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece uma zona de correcção da densidade do coelho bravo, na Ilha de Santa Maria, na qual é permitida a caça desta espécie, no período compreendido entre os dias 15 de Março e 29 de Março do corrente ano.

2009-03-12 - DESPACHO NORMATIVO 12/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece uma zona de correcção da densidade do coelho bravo, na Ilha de Santa Maria, na qual é permitida a caça desta espécie, no período compreendido entre os dias 15 de Março a 29 de Março do corrente ano.

2009-03-12 - DESPACHO NORMATIVO 11/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece uma zona de correcção da densidade do coelho bravo, na Ilha de Santa Maria, na qual é permitida a caça desta espécie, no período compreendido entre os dias 15 de Março e 29 de Março do corrente ano.

2009-03-12 - Portaria 261/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação

Define os critérios e procedimentos para o reconhecimento, pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. (ICNB, I. P.), de empreendimentos de turismo de natureza.

2009-03-12 - Portaria 262/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Altera a Portaria 131/2009, de 30 de Janeiro, que regulamenta o programa de Estágios Qualificação-Emprego.

2009-03-12 - Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2/2009 - Supremo Tribunal Administrativo

Uniformiza a jurisprudência no sentido de a notificação prevista no artigo 48.º, n.º 5, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos efectuada imediatamente após o trânsito em julgado sujeitar os notificados ao efeito de extinção da instância se não utilizarem alguma das vias que as diversas alíneas do preceito lhes facultam, ainda que a decisão notificada seja de incompetência dos tribunais administrativos e tenha sido interposto recurso para o tribunal dos conflitos que, entretanto, decidiu atribui (...)

2009-03-12 - Decreto Legislativo Regional 6/2009/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Altera (primeira alteração ) o Decreto Legislativo Regional n.º 28-C/99/M, de 23 de Dezembro, que cria o Sistema Regional de Gestão e Abastecimento de Água da Região Autónoma da Madeira e transforma o Instituto de Gestão da Água em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos denominada IGA - Investimentos e Gestão da Água, S. A.

2009-03-12 - Decreto Legislativo Regional 7/2009/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Cria o sistema multimunicipal de distribuição de água e de saneamento básico em baixa da Região Autónoma da Madeira e o sistema multimunicipal de recolha de resíduos da Região Autónoma da Madeira, cria a sociedade concessionária denominada ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S. A., cujos estatutos são publicados em anexo, bem como publica em anexo as bases da concessão do sistema multimunicipal de distribuição de água e de saneamento básico da RAM e do sistema multimunicipal de recolha de resíduos da RAM.