2009-02-04 - PORTARIA 6/2009 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 71/2007, de 24 de Outubro. (Define as modalidades de jogo licito, as condições e tramitação do licenciamento do mesmo, aprovando os modelos de avisos relativos às proibições aplicáveis à respectiva prática nos estabelecimentos licenciados, à licença a emitir e fixando as taxas devidas pelo licenciamento).

2009-02-04 - DESPACHO 156/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a comissão de apreciação dos pedidos de apoio para as actividades culturaisno domínios referidos nas alíneas a) a d) do artigo 2.º da mesma Portaria n.º 68/2008, de 11 de Agosto.

2009-02-04 - DESPACHO 157/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a comissão de apreciação dos pedidos de apoio para as actividades culturais nos domínios referidos nas alíneas a) a d) do artigo 2.º da mesma Portaria n.º 14/2007, de 15 de Março.

2009-02-04 - DESPACHO 158/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a comissão de apreciação dos pedidos de apoio para as actividades culturais nos domínios referidos nas alíneas a) a d) do artigo 2.º da mesma Portaria n.º 25/2000, de 6 de Abril.

2009-02-04 - DESPACHO 165/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica a lista dos Percursos Pedestres Recomendados na Região Autónoma dos Açores.

2009-02-04 - DESPACHO 160/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o licenciado Rui Jorge da Silva Leite Bettencourt, em regime de comissão de serviço e por um período de três anos, exercer funções de Director Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor.

2009-02-04 - Portaria 142/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Figueirinha, Alcaria do Coelho e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Marcos da Ataboeira e Santa Bárbara de Padrões, município de Castro Verde, e nas freguesias de São João dos Caldeireiros e São Miguel do Pinheiro, município de Mértola (processo n.º 1857-AFN).

2009-02-04 - Decreto-Lei 31/2009 - Ministério da Saúde

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2008, de 13 de Março, e prorroga, até 31 de Dezembro de 2009, a vigência do regime excepcional criado para a contratação de empreitadas de obras públicas e a aquisição ou locação de bens e serviços destinados à instalação das Unidades de Saúde Familiar, à instalação ou requalificação dos serviços de saúde da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e dos serviços de urgência, bem como de bens e serviços destinados ao reforço dos meios de socorro pré (...)

2009-02-04 - Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 1/2009 - Supremo Tribunal Administrativo

Uniformiza a jurisprudência no sentido de a notificação prevista no artigo 48.º, n.º 5, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos efectuada imediatamente após o trânsito em julgado sujeitar os notificados ao efeito de extinção da instância se não utilizarem alguma das vias que as diversas alíneas do preceito lhes facultam, ainda que a decisão notificada seja de incompetência dos tribunais administrativos e tenha sido interposto recurso para o tribunal dos conflitos, que, entretanto, decidiu atribu (...)