2009-02-11 - RESOLUÇÃO 33/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competências no Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos para autorizar o lançamento de concurso público internacional para a prestação de serviços de transporte público colectivo regular de passageiros na Ilha das Flores

2009-02-11 - RESOLUÇÃO 34/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social a proceder à abertura de um concurso público para cedência de 17 lotes infra-estruturados e destinados à habitação, propriedade da Região Autónoma dos Açores, sitos à habitação, propriedade da Região Autónoma dos Açores, sitos à Rua Direita, Freguesia da Achadinha, Concelho de Nordeste.

2009-02-11 - RESOLUÇÃO 35/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a tabela que consta do n. 1 da Resolução n.º 74/2008, de 3 de Junho. (Autoriza a concessão, ao abrigo do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/99/A, de 22 de Março, relativamente à época desportiva de 2008/2009, dos apoios financeiros destinados à promoção externa dos Açores).

2009-02-11 - DESPACHO 190/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa os elementos para integrar a comissão de selecção do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico.

2009-02-11 - Decreto do Presidente da República 7/2009 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Administração Naval José Carlos da Palma Mendonça.

2009-02-11 - Decreto do Presidente da República 8/2009 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Engenheiros Maquinistas Navais João Leonardo Valente dos Santos.

2009-02-11 - Decreto do Presidente da República 9/2009 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado Médico Esmeraldo Correia da Silva Alfarroba.

2009-02-11 - Decreto 3/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação Relativo a Um Sistema Mundial Civil de Navegação por Satélite (GNSS) entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros e a Ucrânia, assinado em Kiev em 1 de Dezembro de 2005.

2009-02-11 - Decreto 4/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Segurança entre a República Francesa, a República Italiana, a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a Protecção de Informação Classificada da EUROFOR, assinado em Roma em 11 de Outubro de 2007.

2009-02-11 - Decreto-Lei 40/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera (quinta alteração) o Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de Junho, e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/83/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 13 de Agosto, que altera a Directiva n.º 2003/91/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 6 de Outubro, relativa aos caracteres que, no mínimo devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas hortícolas.

2009-02-11 - Decreto-Lei 41/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Procede à revogação do Decreto-Lei n.º 4/90, de 3 de Janeiro, que estabeleceu as características gerais a que devem obedecer os bolos e cremes de pastelaria, assim como das Portarias nºs 65/90 de 26 de Janeiro e 1268/95 de 25 de Outubro, que o regulamentaram.

2009-02-11 - Portaria 158/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere a zona de caça turística da Herdade da Sousa da Sé e outras, situada na freguesia da Sé, município de Évora, para a FRONTINO - Turismo, S. A. (processo n.º 2486-AFN).

2009-02-11 - Portaria 159/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Procede à oitava alteração da Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV).