Resultados para o dia 2009-11-30
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Altera os abonos fixados ao consultor da Casa Civil, José Carlos da Graça Vieira.
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Renova a comissão de serviço do licenciado Jorge Manuel Ferreira Miguéis como director da Direcção-Geral da Administração Interna.
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Nomeia o licenciado António de Oliveira Leite para exercer o cargo de director regional de Educação do Norte.
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Renova a comissão de serviço da engenheira Susana Isabel Nascimento Pereira da Silva como Directora Nacional de Planeamento de Emergência.
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Renova a comissão de serviço do major-general Arnaldo José Ribeiro da Cruz como presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
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Determina que o Secretariado para a Cooperação entre os Países de Língua Portuguesa em matéria de Segurança Pública (SCSP) se mantenha na dependência directa do gabinete do Ministro da Administração Interna.
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Determina que seja abonado um suplemento mensal por despesas de representação ao Secretário-Geral do Secretariado para a Cooperação entre os Países de Língua Portuguesa em matéria de Segurança Pública (SCSP), Ten-Gen. Carlos Manuel Mourato Nunes.
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Exonera a licenciada Ana Isabel Prata Ramos, das funções de responsável pela área de gestão administrativa e financeira na estrutura de missão criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 155-A/2006, 17 de Novembro.
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Renova a comissão de serviço do licenciado Manuel Jarmela Palos, como director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
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Exonera o engenheiro Ramiro Ribeiro de Almeida, do cargo de responsável pela estrutura de missão do Programa Quadro Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios.
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