Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 116.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Educação, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 164/2008, de 8 de Agosto, e 208/2009, de 2 de Setembro, as direcções regionais de educação têm por missão desempenhar, no âmbito das circunscrições territoriais respectivas, funções de administração periférica relativas às atribuições do Ministério da Educação e dos seus serviços centrais, assegurando a orientação, a coordenação e o acompanhamento das escolas e o apoio e informação aos utentes do sistema educativo, cabendo-lhes ainda assegurar a articulação com as autarquias locais no exercício das atribuições destas na área do sistema educativo, bem como assegurar o serviço jurídico-contencioso decorrente da prossecução da sua missão;
Atendendo a que, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 16.º do referido diploma orgânico e no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 31/2007, de 29 de Março, a Direcção Regional de Educação do Norte é dirigida por um director regional, coadjuvado por dois directores regionais adjuntos, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus, respectivamente;
Considerando, por último, a necessidade de prover o lugar de director regional de Educação do Norte e que o licenciado António de Oliveira Leite é possuidor de perfil profissional e académico demonstrativo de aptidão e experiência profissional adequados ao exercício do referido cargo, evidenciados pelo curriculum vitae publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante:
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do artigo 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 164/2008, de 8 de Agosto, e 208/2009, de 2 de Setembro, conjugado com os artigos 3.º e 9.º do Decreto Regulamentar 31/2007, de 29 de Março, determina-se:
1 - Nomear o licenciado António de Oliveira Leite, professor titular da Escola EB Dr. Augusto César Pires de Lima, da cidade do Porto, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director regional de Educação do Norte.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Novembro de 2009.
20 de Novembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar.
Síntese curricular
António de Oliveira Leite nasceu no Porto, em 19 de Maio de 1961. É licenciado em Línguas e Literaturas Modernas - Estudos Ingleses e Alemães pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto e professor titular da Escola EB Dr. Augusto César Pires de Lima, no Porto.É membro fundador do Fórum de Administração Educacional e do Fórum Educação - Sociedade de Estudos e Intervenção Pedagógica Profissional.
Desempenhou funções docentes no Instituto Superior Militar, tendo as mesmas sido objecto de louvor pelo respectivo comandante.
Exerceu funções de professor na Escola Profissional Bento de Jesus Caraça durante nove anos, onde desempenhou funções de docência e de orientação educativa, foi membro da Comissão Pedagógica da Delegação do Porto e da Estrutura de Coordenação das Provas de Aptidão Profissional.
Foi dirigente da Federação Nacional dos Professores e do Sindicato dos Professores do Norte, tendo sido director do respectivo Centro de Formação durante oito anos. Integrou o Conselho Nacional da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional.
Foi vice-presidente do Instituto Irene Lisboa e responsável pelo respectivo Núcleo do Norte.
Em representação da Câmara Municipal do Porto foi membro da assembleia da Escola Secundária Cal Brandão.
Desempenhou, sucessivamente, funções de assessor da Secretária de Estado da Educação e do Secretário de Estado da Administração Educacional do XIII Governo Constitucional, tendo sido designado para coordenar diversos grupos de trabalho, criados por despacho da tutela, nomeadamente no âmbito da formação contínua e inicial de professores, habilitações para a docência, recrutamento de professores e da articulação com a Confederação Nacional de Associações de Pais. Participou ainda em comissões ou grupos de trabalho relacionados com a formação de professores, condições de trabalho dos docentes, habilitações para a docência, condições de qualidade das escolas, reorganização curricular do ensino básico, revisão curricular do ensino secundário, recrutamento e colocação de docentes. A forma como desempenhou as funções nos gabinetes atrás referidos foi alvo de louvores públicos pelos respectivos titulares.
Foi director do Centro de Formação João de Deus, no Porto, de 2002 a 2005, no qual para além das funções previstas para este cargo, orientou estágios profissionais de vários jovens de cursos profissionalizantes. É formador acreditado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua nas áreas de Política Educativa e Gestão e Animação da Formação. É autor de diversos artigos sobre as temáticas da formação contínua e das escolas profissionais, publicados em órgãos de comunicação ligados à educação.
É director regional adjunto de Educação do Norte desde 11 de Maio de 2005. É da sua responsabilidade a coordenação da Direcção de Serviços de Apoio Pedagógico e Organização Escolar, da Equipa Novas Oportunidades, do Gabinete de Apoio à Autonomia das Escolas e do Gabinete de Inovação, Formação e Tecnologia, naquela DRE. Foi coordenador da medida n.º 3.2 da Operação Norte.
É membro do Conselho Municipal de Educação de Baião e do Conselho Municipal de Educação do Porto.
202623082
