2009-11-25 - RESOLUÇÃO 180/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e direitos a elas inerentes necessárias à execução do “Lanço 2.3.4 – Envolvente à Ribeira Grande – Aditamento 1”, que integra o objecto da concessão outorgada à EUROSCUT AÇORES – Sociedade Concessionária das SCUT dos Açores, SA.

2009-11-25 - CONTRATO 22/2009 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS FLORES

Contrato ARAAL de cooperação financeira directa na remodelação/reconstrução do edifício da sede da Junta de Freguesia da Caveira, concelho de Santa Cruz das Flores.

2009-11-25 - RESOLUÇÃO 179/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social a celebrar um acordo de cooperação-investimento com a Associação São João de Deus, prevendo uma comparticipação até ao valor de 1.500.000,00€ (um milhão e quinhentos mil euros), com o objectivo de assegurar o financiamento necessário para a obra de construção de uma Creche no concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel.

2009-11-25 - Resolução da Assembleia da República 99/2009 - Assembleia da República

Elege a delegação da Assembleia da República à Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa/Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

2009-11-25 - Resolução da Assembleia da República 100/2009 - Assembleia da República

Elege a delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).

2009-11-25 - Resolução do Conselho de Ministros 111/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime aplicável à emissão e gestão de certificados especiais de dívida pública, alargando o âmbito de aplicação da possibilidade da sua utilização, aumentando o prazo de amortização, bem como possibilitando a amortização antecipada e transacção dos mesmos.

2009-11-25 - Declaração de Rectificação 89/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 263/2009, de 28 de Setembro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que institui o Sistema Nacional de Controlo de Tráfego Marítimo (SNCTM), criando um quadro geral de intervenção dos órgãos e serviços públicos responsáveis pelo controlo de tráfego marítimo nas zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional, e procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 43/2002, de 2 de Março, à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 180/2004, de 27 de Julho, e à p (...)

2009-11-25 - Declaração de Rectificação 90/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 264/2009, de 28 de Setembro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de Julho, que estabelece o regime aplicável ao licenciamento de redes e estações de radiocomunicações e à fiscalização da instalação das referidas estações e da utilização do espectro radioeléctrico, bem como a definição dos princípios aplicáveis às taxas radioeléctricas e à partilha de infra-estruturas de radiocomunicaçõe (...)

2009-11-25 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 21/2009/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve aprovar a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2007.