2009-10-09 - ACÓRDÃO 510/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Julga irrecorrível para o Tribunal Constitucional a decisão de juiz de comarca, proferida em recurso de decisão de presidente de câmara municipal, quanto à composição das mesas das assembleias de voto na freguesia de Vinhós, no âmbito do recurso interposto pelo mandatário das listas do Partido Socialista às eleições autarquicas no concelho de Fafe. (Proc. nº 829/2009)

2009-10-09 - PORTARIA 953/2009 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Aprova e publica o inventário dos bens móveis na titularidade do INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I.P., à data da sua extinção.

2009-10-09 - DESPACHO 22384/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Prorroga o período de vigência do Programa Turismo Sénior 2009, aprovado pelo despacho conjunto n.º 8148/2009, de 9 de Fevereiro, até Maio de 2010, cabendo à Fundação INATEL a organização e gestão do Programa nos termos já definidos.

2009-10-09 - DESPACHO 22398/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Publica a tabela de compensação pela emissão Televisiva de Tempos de Antena, relativa à campanha para a Assembleia da República, homologada por despacho de 8 de Setembro de 2009, do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

2009-10-09 - Declaração de Rectificação 2502/2009 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública

Declaração de rectificação do quadro anexo ao Despacho n.º 21 372/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 23 de Setembro de 2009

2009-10-09 - Aviso (extracto) 17684/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos

Nomeação, em regime de substituição, do chefe de divisão da Representação da Fazenda Pública da DF Porto

2009-10-09 - Aviso (extracto) 17685/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos

Cessação de funções do chefe de finanças-adjunto de Cascais 2, Jorge da Silva Cardoso de Melo

2009-10-09 - Declaração de Rectificação 2503/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos

Rectifica a delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Lisboa 3

2009-10-09 - Declaração de Rectificação 2504/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico

Rectifica o aviso n.º 17 245/2009

2009-10-09 - Despacho 22385/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças

Promoção por escolha, ao posto de sargento-chefe da classe de electrotécnicos, do 279378, sargento-ajudante ETA Fernando Jorge Cerqueira Gonçalves