Aviso (extracto) 17684/2009, de 9 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
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Fonte: Diário da República n.º 196/2009, Série II de 2009-10-09.
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Data:
2009-10-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação, em regime de substituição, do chefe de divisão da Representação da Fazenda Pública da DF Porto
Aviso (extracto) n.º 17684/2009
Por despacho do director-geral dos Impostos de Impostos de 18.05.2009, proferido ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15.01, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30.08, foi nomeada em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão da Representação da Fazenda Pública da Direcção de Finanças do Porto, a técnica de administração tributária assessora, Dr.ª Lúcia Maria Oliveira Luz Ribeiro Santos, com efeitos a 1 de Maio de 2009.
28 de Setembro de 2009. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
202390897
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1437541.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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