2009-10-02 - ACÓRDÃO 465/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide não tomar conhecimento, por intempestividade, do objecto de recurso interposto por mandatário do CDS - Partido Popular, relativamente ao acto de designação dos membros das mesas das assembleias de voto de Justes para as eleições legislativas. (Proc. 792/09)

2009-10-02 - ACÓRDÃO 466/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide não tomar conhecimento, por intempestividade, do objecto de recurso interposto por mandatário do CDS - Partido Popular, relativamente ao acto de designação dos membros das mesas das assembleias de voto de Torgueda para as eleições legislativas. (Proc. nº 793/09)

2009-10-02 - ACÓRDÃO 467/2009 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decide anular a deliberação da Comissão Nacional de Eleições concedendo provimento a recurso interposto pela CDU-Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV), na parte em que se conhece da impugnação pelo Governador Civil de Braga, que lhe determinou que requisitasse as duas salas de espectáculos solicitadas ("Theatro Circo" em Braga e Auditório do Centro Cultural de Vila Flor, em Guimarães) e assegurasse a cedência do Parque da Juventude (em Vila Nova de Famalicão), para efeitos da campanha eleitoral daquela f (...)

2009-10-02 - DESPACHO 22021/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Exonera Alexandra Miguel Alves de Aguiar Álvaro Leitão do cargo de secretária pessoal do gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, lic. Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz.

2009-10-02 - DESPACHO 22022/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Exonera a lic. Carla Maria Oliveira Ventura do cargo de adjunta do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, lic. Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz.

2009-10-02 - DESPACHO 21989/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga a comissão do capitão-tenente Nuno Manuel Gomes Sousa Rodrigues para desempenhar funções de director técnico, no âmbito do projecto n.º 5, «Apoio à manutenção do sistema de ajudas visuais à navegação», inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

2009-10-02 - DESPACHO 21992/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga a comissão do capitão-tenente M Nuno Manuel Gomes Sousa Rodrigues, por um período de 365 dias, para desempenhar funções de director técnico, no âmbito do projecto n.º 5, «Apoio à manutenção do sistema de ajudas visuais à navegação», inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

2009-10-02 - DESPACHO 22012/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova as plantas, anexas ao presente despacho, com a delimitação das parcelas a expropriar abrangidas pela declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, a que se referem as alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 21-A/98, de 6 de Fevereiro, necessárias à construção da conduta elevatória, do reservatório de Pedrógão, do canal de adução, respectivas condutas de adução à barragem de São Pedro, obras incluídas no projecto de execução do circuito hidráulico de Pedrógão.

2009-10-02 - DESPACHO 21984/2009 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos em 2006 ao Centro de Artes e Ofícios Roque Gameiro, para a realização do projecto Actividades Culturais - 2006, que foi considerado de interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2009-10-02 - Despacho (extracto) 21971/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração

Encurtamento do prazo de permanência da primeira-secretária de embaixada Maria João Cardoso na embaixada de Portugal em Londres